Quando a Agenda 2030 foi aprovada em 2015, uma questão candente era: Isto permanecerá no papel? O que precisamos de fazer para garantir que os objectivos que estabelecemos para a comunidade internacional serão implementados em cada país, a nível nacional e em cada nível de governo do país? Finalmente, os países decidiram que iriam submeter avaliações voluntárias como forma de responsabilização perante a comunidade internacional e, naturalmente, perante as pessoas que servem no seu próprio país.
A Espanha apresentou a sua segunda Revisão Nacional Voluntária ao Fórum Político de Alto Nível (HLPF) de 2021, abrangendo o período 2018-2020 a partir da sua primeira RNV.
O Relatório está dividido em duas partes. A primeira parte relatou as ações tomadas para: promover a redução da pobreza, ter acesso a alimentos saudáveis, obter serviços de saúde de qualidade e bem-estar geral, proporcionar trabalho decente para todos, abordar as desigualdades existentes, incentivar o consumo e a produção responsáveis, enfrentar a crise climática, como um sociedade pacífica baseada no Estado de direito com instituições fortes e governação transparente e, finalmente, colaborar a vários níveis para criar um mundo mais sustentável – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 1, 2, 3, 8, 10, 12, 13, 16, 17.
Foram tomadas medidas para proteger a população durante a COVID e fornecer respostas eficazes para enfrentar as crises de emprego, saúde, habitação/aluguel e educação, e as necessidades alimentares. Em termos do trabalho contínuo de governação, foram dados vários passos significativos com nova legislação e estratégias para enfrentar: a crise climática, as condições de trabalho e o salário mínimo, a protecção dos menores imigrantes que chegam sozinhos, a educação inclusiva e a protecção das crianças.
A Parte 2 do Relatório apresentou a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável 2030 (EDS) recentemente aprovada, que detalha os níveis de implementação, revisão e responsabilização dos governos Central e Regional. Um dos desafios que o governo espanhol, e todos os governos, enfrentam é garantir que a legislação e as estratégias a nível nacional sejam convertidas em ações concertadas até às autoridades locais para garantir que toda a população seja alcançada. No caso de Espanha, além do governo central, as regiões autónomas precisam de traduzir os acordos internacionais e as directivas nacionais da sua região. Durante a apresentação nas Nações Unidas, outros países comentaram com espanto a forma como o país enfrentou este enorme desafio.
Embora o relatório nomeasse centenas de medidas tomadas para fazer avançar cada uma das áreas pertencentes aos ODS, não incluía dados que apoiassem o nível de implementação, sucesso ou desafios. Tal como afirmou em 2019 o anterior Relator Especial sobre Pobreza Extrema, Philip Alston, Espanha tem centenas de Planos de Acção no papel, mas não muitos em termos de resultados!
As estruturas económicas e estratégias sociais subjacentes não estão a melhorar eficazmente as bolsas de pobreza extrema; o acesso à educação é desigual e os serviços sociais são difíceis de navegar. Estes necessitam de uma resposta global do governo a todos os níveis.
O grupo mais vulnerável e marginalizado, invisível no Relatório e encarcerado na realidade, é o da população imigrante sem documentos no país. Este grupo não está contemplado em nenhum acordo internacional. Algo em que pensar e agir, caso ainda não o tenhamos feito.
Autor: Cecilia O’Dwyer IBVM
